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Aplicativo permite que cidadão assine petições que podem virar lei


Era uma gélida manhã junho na Capital Paulista. Naquela terça-feira, 14, o Conselho de Ética Câmara aprovaria o relatório que culminaria na cassação do ex-deputado e então presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Juiz Sérgio Moro recebia o relatório das conversas do ex-presidente Lula, nomeado ministro da Casa Civil, com Dilma Rousseff, que tentava evitar o que chamava de golpe.

A Comissão Especial do Senado ouvia a defesa da ex-presidente sobre o impeachment. As medalhas das Olimpíadas de 2016 do Rio de Janeiro eram apresentadas oficialmente. Tite, técnico do então hexa-campeão Corínthians era cotado para assumir a Seleção Brasileira. Geava na grande São Paulo, e a cidade registrava as menores temperaturas dos últimos 22 anos para o mês. Faziam apenas 3,5ºC.

Tecnologia e mudanças sociais

Naquela mesma manhã, na sede brasileira do maior empresa de pesquisas e buscas do mundo, a Google, ocorria a fase final da disputa do Desafio Impacto Social 2016, promovida pelos executivos da empresa. O Bônus para as Startups vencedoras era de R$10 milhões, divididas pelo critério do juri entre as campeãs.

A proposta, em sua 11ª edição em escala global – e apenas segunda a nível nacional, era premiar as melhores ideias que relacionassem o uso das novas tecnologias e a capacidade de influência dessas ferramentas em promover mudanças positivas na sociedade.

Dos mais de 10 mil projetos inscritos das cinco regiões do País, dez eram os finalistas, dois de cada região do País. Destes, seis receberiam automaticamente o prêmio de R$ 650 mil. Os quatro projetos mais bem avaliados pelo júri técnico, sendo um pelo júri popular, receberia o investimento de R$1,5.

Projeto Mudamos

Um dos vencedores do desafio foi o projeto Mudamos desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que concorreu pela região Sudeste. A proposta do instituto era desenvolver um aplicativo baseado nos estudos sobre inteligência das coisas para desenvolver uma plataforma de coleta de assinaturas populares para petições.

Essas petições ao atingirem a quantidade de assinaturas necessárias são remetidas ao Congresso Nacional na forma de Projetos de Lei de Iniciativa Popular para serem apreciadas na Câmara e no Senado, com a pressão do apoio popular aos projetos.

 

Todas essas assinaturas são registradas e oficiais. Até o lançamento do aplicativo, somente quatro projetos de iniciativa popular haviam chegado ao Legislativo desde a promulgação da Constituição de 1988, dentre elas a Lei da Ficha Limpa, promulgada em 2010.

O projeto tem como objetivo empoderar a população e se baseia em um recurso já presente na Constituição para facilitar a elaboração dessas propostas.

No País, é preciso reunir mais de 1,5 milhões de assinaturas, de diversas regiões do Brasil, sendo computados votos válidos e representatividade eleitoral que as pessoas têm em determinado sítio eleitoral. O sistema digital promete facilitar a coleta dessas assinaturas e inibir fraudes.

 

O aplicativo

O App Mudamos está disponível download há mais de um ano, nas plataformas dos dispositivos Android, Aplle e Windows Phone. O cadastramento exige dados oficiais como nome completo, nome da mãe, CPF, e título de eleitor.

O sistema já tem mais de 100 mil downloads e mais de 6 mil avaliações, em suma maioria, positivas. O aplicativo pesa pouco mais que 39 MB, e usa poucos dados para navegação. O instituto garante que o aplicativo é totalmente seguro. Segundo os desenvolvedores, a tecnologia utilizada no software é a mesma utilizada pelos bancos.

Revolução

Um dos idealizadores do projeto, o ex-Juiz Federal Marlon Reis, que fez parte da comissão que apresentou ao Congresso Nacional o projeto da Ficha Limpa aprova a iniciativa. “Era muito complicada a assinatura por papel, e nós temos tecnologia para substituir isso. Essa ideia nasceu em Campinas e eu levei para o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e eles montaram esse aplicativo, que é gratuito, seguro e com alta tecnologia”, ressalta. “Essa agora é arma política de intervenção do povo no cenário político brasileiro. E sem depender de deputados e senadores”, anima-se.

Um dos primeiros projetos a ser lançado, idealizado pela própria comissão tem como objetivo proibir a compra de apoio político. Segundo Reis, com o projeto, um político não poderá dar dinheiro [verbas e emendas por exemplo] a outro em troca de apoio, sob pena de cassação.

 

Para o professor de Direito Constitucional e Advogado Eleitoral, Paulo Fernando, que assessorou a Comissão Especial que debateu a lei da Ficha Limpa na Câmara, a proposta trás inovação e protagonismo para o cidadão, que tem a garantia de sua representação no próprio smartphone. “Tal iniciativa colaborará com outras já existentes no âmbito da Câmara e do Senado, que incentivam a participação popular como no caso do E-cidadania. Isso fará com que cada vez mais tenhamos menos burocracias, principalmente na questão da conferência das assinaturas.”, aprova. “Tudo aquilo que incentiva a participação popular fortalece a democracia e também fortalece o próprio País”, garante.

Uma nova sociedade e uma nova política

Na visão do representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITs) de Janeiro Fabro Steibel, representante da organização no Desafio de Impacto Social Google, a sociedade brasileira, atualmente é politizada, mas necessitava de um canal para se fazer ouvida. “Todos os cidadãos tem uma visão, mas será que há algo que os conecta? Nessa plataforma o cidadão constrói políticas públicas e se comporta como legislador”, defende.

Fabro Steibel é Diretor Executivo no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Para Steibel a plataforma gera abertura política e transparência. “As pessoas, através do celular podem assinar petições e isso se tornar Projeto de Lei. Nós esperamos que daqui a 30 anos, políticos e cidadãos conversem o tempo todo e juntos criem políticas que todos desejem”, projeta.

Guilherme Rocha – 

O País/ De Brasília

12 mar 2018


Por Guilherme Rocha
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