Anuncie

Contador não poderá ser MEI a partir de 2018; veja mudanças


Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser MEIs (microempreededores individuais) a partir do dia 1º de janeiro de 2018. As informações são da Agência Brasil.

Isso porque entram em vigor no próximo ano regras estabelecidas na Lei Complementar nº 155/2016. Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (6) pela Receita Federal, o MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

+ Tiririca renuncia ao cargo de deputado e garante: 'Estou envergonhado'

Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser autorizadas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de vídeo games, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos, prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. Todos devem ser independentes.

As novas regras foram estabelecidas no ano passado por meio de lei complementar, que estipula que as mudanças passarão a valer apenas no ano que vem. Na segunda-feira (4), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em janeiro, por meio das resoluções nº 136 e 137, publicadas no Diário Oficial da União.

Entre outras alterações, a partir de 1º de julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com as obrigações da Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Informações à Previdência Social ou do eSocial.

O Comitê Gestor determinou ainda o acréscimo do termo "independente" em todas as ocupações do MEI. Isso significa que a ocupação deve ser exercida pelo titular do empreendimento, que não deve estar subordinado ao contratante e nem ter uma relação de habitualidade com ele.

O MEI, criado em 2009, é o pequeno empresário individual que atende a determinadas condições. Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 60 mil. Os pagamentos dos tributos por esses empreendedores são feitos de maneira simplificada. Com informações da Folhapress. 

06 dez 2017


Por Redação

Artigos Recentes

TSE pode cassar eventual diplomação de Lula e Bolsonaro, diz Gilmar

TSE pode cassar eventual diplomação de Lula e Bolsonaro, diz Gilmar

em Política

Gilmar Mendes afirmou que, se comprovado abuso de poder econômico, os candidatos podem ter a diplomação cassada

Operação investiga pagamento de R$ 160 milhões em propina pela JBS

Operação investiga pagamento de R$ 160 milhões em propina pela JBS

em Política

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia e Lins, durante mais um desdobramento da Lava Jato

Moro está pronto para aplicar nova sentença a Lula

Moro está pronto para aplicar nova sentença a Lula

em Política

o juiz Sergio Moro vai interrogar o laranja de Lula

Anuncie