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Paulo Maluf se entrega à PF depois de STF determinar o início de sua prisão


Na manhã dessa quarta-feira (20), o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, se entregou na sede da Polícia Federal, na capital paulista, depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, por causa dos desvios que Maluf praticou na Prefeitura de São Paulo.

O advogado de Paulo Maluf, Ricardo Tosto, disse que vai pedir prisão domiciliar para o seu cliente. Ricardo disse que vai entrar com um agravo regimental e que vai tentar despachar com a ministra Cármen Lúcia. “E também tentar falar com o juiz de execuções penais no seguinte sentido. Ele tem 86 anos, (…)ele ficar em casa, em domiciliar, até o julgamento”, disse o mesmo.

Paulo Maluf saiu de sua casa perto das 8h20 desta manhã e chegou na sede da Polícia Federal na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, antes das 9h. Maluf carregava consigo apenas uma mala com roupas e uma bolsa com medicamentos.

Perto das 11h10, Maluf saiu da sede da PF para o Instituto Médico Legal (IML), também na Zona Oeste. Lá, ele passou por exame de corpo de delito. Ele saiu do IML por volta de meio-dia e voltou para a sede da PF.

Leia, na íntegra, a nota do advogado de Paulo Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgado hoje de manhã:

A defesa do Dr. Paulo Maluf esclarece que tão logo o Dr. Paulo tomou conhecimento da ordem de prisão por parte do Ministro Fachin decidiu se entregar imediatamente. Quis se dirigir ontem mesmo à noite à PF, ainda que não tivesse ainda nenhum documento formal. Hoje pela manhã se entregou a PF, mesmo sem ter sido intimado formalmente. Expliquei a ele que entraríamos hoje com uma Cautelar junto à Presidência do Supremo bem como procuraria o Juiz da Vara de Execução.

A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o Dr. Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição! O Supremo entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no inicio do ano. No caso do Dr. Paulo o segundo grau seria com o julgamento dos Embargos Infringentes pelo Pleno do Supremo. O Ministro Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos os países civilizados do mundo, de ter acesso ao segundo grau. Foi julgado por uma única vez pela Primeira Turma do Supremo. É evidente que os Embargos Infringentes não são protelatórios. É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável à interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é , com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre aceitou a interposição do recurso de Embargos Infringentes. A defesa entende que os Embargos deveriam ter sido distribuídos ao Pleno e analisados de maneira técnica. A decisão monocrática retira do Dr. Paulo o direito de ter o segundo grau e retira do Plenário do Supremo o direito de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário, a Defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica e contrária à jurisprudência da Suprema Corte.

20 dez 2017


Por Redação
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