Anuncie

Cartório vai emitir C.I. e documento de veículo

Adicionar aos favoritos
11 abril, 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.


Anuncie

Artigos Recentes

Procon intensifica fiscalização em supermercados e chocolaterias do DF

Procon intensifica fiscalização em supermercados e chocolaterias do DF

em Brasília

Produtos vencidos, adulterados ou deteriorados estão na lista de infrações autuadas pelo órgão

abril 18, 2019 Por Kennedy Medeiros

Uma cidade sonhada por dois séculos

Uma cidade sonhada por dois séculos

em Brasília

A transferência para o interior do país é defendida desde o período colonial. A construção de uma nova capital, porém, passou por vontades políticas distintas, muitas mudanças de governo até se transformar em realidade com Juscelino Kubitschek

abril 18, 2019 Por Kennedy Medeiros

Faixa reversa da EPTG completa um mês com aprovação geral

Faixa reversa da EPTG completa um mês com aprovação geral

em Brasília

Usuário de transporte coletivo comemora tempo reduzido no trânsito, porém mais de mil motoristas já foram autuados por desrespeito à medida

abril 18, 2019 Por Kennedy Medeiros

Portaria da Saúde estabelece padrões para o atendimento humanizado

Portaria da Saúde estabelece padrões para o atendimento humanizado

em Brasília

Ato foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (17)

abril 18, 2019 Por Kennedy Medeiros

Anuncie