Ex-governador do DF Agnelo Queiroz é condenado definitivamente por improbidade administrativa


O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado, de forma definitiva, por improbidade administrativa no processo que questiona a inauguração do Centro Administrativo do DF, o Centrad. No fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação e emitiu certidão de trânsito em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.

A decisão é resultado de um processo movido pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Na ação, o MP alega que a inauguração do Centrad, em 31 de dezembro de 2014 – último dia da gestão Agnelo no GDF – ocorreu "de forma súbita e na contramão da legislação federal".

Além de Agnelo, o ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, também foi condenado. As penas foram fixadas em:

 

  • Agnelo Queiroz: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização no valor de R$ 1 milhão;
  • Anaximenes Vale dos Santos: suspensão dos direitos políticos e multa e indenização de R$ 500 mil.

 

Acionada pela reportagem, a defesa do ex-governador disse que não vai se manifestar. Já o advogado do ex-administrador não atendeu às tentativas de contato.

Com a confirmação da condenação, o caso foi enviado de volta para o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que vai acompanhar o cumprimento das penas.

Justiça

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