Lei reduz em 50% carga horária de servidores com necessidades especiais


A Lei nº 954/2019 reduz em 50% a carga horária de servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) portadores de necessidades especiais ou que tenham parentes e/ou cônjuges em tal situação. A carga era 20% menor comparada à jornada de um não-portador.

A medida é voltada para todos os servidores que são regidos pela Lei Complementar nº 840 de 2011. Portanto, policiais civis e militares e bombeiros, cujo regime jurídico é a Lei Federal nº 8.112/90 e legislações militares específicas, ficariam de fora.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a alteração visa amparar melhor as pessoas com necessidades especiais. “A medida tem por objetivo melhor tutelar os direitos da pessoa com deficiência em sintonia com os preceitos constitucionais e legais vigentes”, afirma. “O Estado deve promover políticas públicas com o fim de garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, diz.

As duas pastas mais impactadas pela medida são a da saúde e a da educação. Nesta última, de um total de 35.735 servidores efetivos, atualmente, 210 utilizam do benefício da carga horária reduzida em 20%.

Para ter do benefício, o servidor deverá fazer a solicitação oficialmente via SEI (sistema interno usado no GDF) e, depois, passar por uma avaliação médica que atestará ou não a concessão da redução na carga horária.

Segundo a lei, podem solicitar a redução da carga horária, “servidores com deficiência ou com doença falciforme, bem como daquele que possua cônjuge ou dependente nas mesmas condições”. É o caso de Tatiana Campos de Moraes Nora, técnica administrativa da Unidade Básica de Saúde, da 612 sul. Ela e o filho mais novo, Arthur, têm uma doença rara chamada Osteogênese Imperfeita, popularmente conhecida por “ossos de vidro”.

 

Sobre a redução em 50% da carga horária de trabalho, Tatiana comemora. “É uma conquista e tanto para quem precisa como eu desse horário especial”, comenta. “Levo meu filho para fisioterapia, aulas de natação, acompanhamento médico. Muitas vezes, não levei porque não consegui liberação”, afirma.

Segundo Tatiana, na UBS da 612 Sul há outras duas mães que têm a mesma dificuldade. As três funcionárias alternam o horário de trabalho, com quatro períodos por semana para acompanhar os filhos no tratamento. “Não é folga para ficar em casa à toa. Vamos ao médico, fisioterapia, psicólogos com mais frequência e regularidade que um servidor que não está na mesma situação”, explica Tatiana.

Arthur já fraturou 62 ossos e alguns mais de uma vez. “Ele tropeçava e fraturava, fraturou todas as vezes que caiu, o que é corriqueiro para algumas mães era um pesadelo para mim”, conta ela. Aos 13 anos, o menino já fez pelo menos seis grandes cirurgias. No próximo mês, passará por mais uma, dessa vez para retirar duas hastes de titânio que estão funcionando como orientação para o desenvolvimento dos membros inferiores.

Atualmente, Arthur está usando cadeira de rodas. Há oito meses, caiu na escola e fraturou mais uma vez o fêmur e a bacia. “Está bem complicado para ele andar novamente. Mas não vamos desistir. Por isto, a fisioterapia e a natação são tão importantes. Ele precisa manter a musculatura em dia para continuarmos na luta para sair da cadeira de rodas”, afirma a mãe.

Brasília

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